FMDDCA - Vamos garantir a participação de todos nas conferências

Venha fazer parte do grande ATO Público de Cidadania que faremos dia 28 de novembro às 14h na Câmara Municipal dos Vereadores de SP – Viaduto Jacareí, 100

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De: Fórum Municipal DDCA SP <fmddcasp@gmail.com>
Data: 23 de novembro de 2011 11:28
Assunto: Boletim informativo - Processo das conferências DCA - Repassem este email

Vamos garantir a participação de todos nas conferências

O CMDCA-SP (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a prefeitura da cidade de São Paulo tentam desmobilizar a participação popular nas conferências DCAs.


As conferências ocorrem regionalmente nas subprefeituras ou distritos. Os espaços das conferências são próprios para que toda a população, principalmente criança e adolescente possam discutir e propor mudanças nas políticas da cidade e de seu bairro. Não ocorrendo estas conferências com qualidade de modo que a população realmente participe e discuta, faz com que o governo não cumpra o que a comunidade reivindica na efetivação dos seus direitos.


As conferências estavam marcadas de 24 de outubro a 17 de novembro, porém até o dia 08 de novembro não se tinha toda a estrutura básica que são: alimentação, material pedagógico, sistematização e transporte. Mesmo o CMDCA “garantindo” esta estrutura, varias conferências regionais não tiveram o que foi prometido, exemplo disso foi na subprefeitura de Cidade Tiradentes (18/11), onde o lanche do café da manha chegou as 14h da tarde, e o ônibus para buscar as crianças chegou no local as 19h, sendo que a conferência terminava as 17h.


Faltando apenas 6 dias para as conferências municipais (Lúdica e Convencional) ocorrerem o governo esta pressionando o governo local (secretaria da assistência social e outras secretarias) e as entidades que tem convênio com a prefeitura para que se faça qualquer evento e que isso seja registrado como CONFERENCIA REGIONAL.


A Resolução 101, que normatiza as conferências na cidade em seus artigo 5º e 7º deixa claro que deve haver ao menos uma(1) conferência por Subprefeitura e autonomia das respectivas comissões organizadoras, isto não está sendo observado.


A sociedade civil reunida em 11 de novembro no CMDCA pediu para que a conferências regionais e municipais fossem prorrogadas até março de 2012,


O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA-SP) junto com os fóruns regionais e comissões regionais das conferências estão entrando com processo contra o CMDCA para que eles ouçam a sociedade civil e façam as conferências até março de 2012.


O que fazer diante disso?
Repasse estas informações para todos seus amigos, familiares e comunidade! Estas informações devem chegar para todo mundo.

Venha fazer parte do grande ATO Público de Cidadania que faremos dia 28 de novembro às 14h na Câmara Municipal dos Vereadores de SP – Viaduto Jacareí, 100

Neste ATO iremos debater a legitimidade do processo de conferência da cidade de São Paulo, assim como as responsabilidades do CMDCA e da prefeitura.


VAMOS JUNTOS RUMO A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012.


Você que conseguiu realizar sua conferência regional, também participe deste ato, vamos juntos pensar em todas as crianças e adolescentes da nossa cidade.

Situação das Conferencias DCAs da cidade de São Paulo:

26 conferências já ocorreram com precariedade

16 conferências estão marcadas para esta semana

27 conferências suspenderam até que se oficialize a prorrogação de prazo

Total de conferências: 69 conferências regionais

São Paulo, 22 de novembro

Confirmada: Conferência Livre da Criança e Adolescente de Vila Maria

Neste sábado está confirmada nossa Conferência Livre de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Maria, Guilherme e Medeiros organizada pelo Forum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros.

Data: 5/11
Horário: 8h30 às 12h

Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta - Próximo ao Terminal de Cargas da Fernão Dias

Saiba Mais Clicando Aqui

Pré-Conferencias, suspensas até dia 11/11

O coletivo da sociedade civil organizada nos Fórum Regionais de São  Paulo, deliberou que pela precariedade do andamento das Pré-Conferencias, suspender as mesmas, até o dia 11 de Novembro.

No Salão Nobre da Câmara de Vereadores, representantes das diferentes organizações que participarão das Pré-Conferencias das Crianças e Adolescentes de São Paulo, relatarão as dificuldades, e os percursos frustrantes, ante a negativa do Executivo Municipal de viabilizar os eventos regionais.

A presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - garantiu em diversas oportunidades que a verba destinada para esses eventos, estava garantida. No momento da implementação dos mesmos, - e com vários ônibus repletos de crianças e adolescentes - se verificava poucas horas antes, que a Conferencia estava suspensa, por não ter transporte, alimentação e infraestrutura.

O Sr. João dos Santos presidente do CDMCA indicou ao plenário de  conselheiros que as verbas destinadas para esses efeitos –R$ 1.600.00-, foram gastas nas eleições dos Conselheiros Tutelares. Porém estava previsto repor as mesmas. Questão que não aconteceu.

Como encaminhamento desta deliberação, decidiu-se entrar com uma representação ante o Ministério Público Federal, solicitando providencias. No dia 11 de novembro se convoca a totalidade dos  representantes das organizações, para decidir o adiamento – para o ano entrante - da Conferencia Municipal prevista para finais do mês de novembro.

Juan Plassaras
Com Comunicação
FAS-SP

forumassistenciasocial.blogspot.com/

Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!

São Paulo, 27 de outubro de 2011

Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!

Conclamamos a todos, especialmente os integrantes das COMISSÕES REGIONAIS DAS CONFERÊNCIAS a participar da reunião extraordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100

Um lançamento com a Grandeza da Cidade de São Paulo

A IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lançada no último dia 18 do corrente mês, na Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de São Paulo. O lançamento foi realizado pelo CMDCA-SP, pela Comissão Permanente e Extraordinária da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal-SP e pelo Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente. Como convidados e expositores estiveram representantes da Secretaria Municipal de Educação, Daniel Guth; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Vereador Jamil Murad, a Vereadora Juliana, também dessa Comissão; O presidente da Câmara Municipal, Vereador José Pólice Neto; a Vereadora Edir Sales; o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Vereador Cláudio Fonseca; a Conselheira Luana Bhering e o Conselheiro Júnior, ambos do CMDCA-SP, o Deputado Estadual Carlos Bezerra, Presidente da Sub-Comissão de Criança e Adolescente da Assembléia Legislativa e Conselheiro do CONDECA; o adolescente Carlos, a Criança Gabriel, além de Lourival Nonato dos Santos, deste FMDDCA-SP.

São Paulo tem uma história de vir qualificando o processo de conferências DCA e de luta pela implementação dos direitos da criança e do adolescente, nos últimos anos, inclusive, com a participação de numerosos vereadores e vereadoras no processo que ocorre em São Paulo, característico por sua condição de cidade-continente, ou seja, pelo fato de o processo de cada conferência se ver multiplicado em 66 conferências, já que ocorrem 32 conferências convencionais, 32 conferências lúdicas e duas conferências municipais, sendo uma lúdica e outra convencional.

Desde a publicação da resolução nº 101 na data de 29/06/2011 que constituiu a Comissão Central e as comissões regionais para as conferências DCAs para realização das conferências lúdicas (até 18 anos) e convencionais (acima de 18 anos), estas mobilizaram a população para a participação, inclusive com pré-conferências; garantiu o espaço de realização das mesmas, assim como outras atribuições que são de sua competência, porém o governo municipal através de suas secretarias e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não está garantindo o conjunto de estrutura básica de responsabilidade governamental, que são: alimentação, material pedagógico e sistematização das conferências. Como a prefeitura não garantiu esta estrutura básica, está sendo inviabilizada a realização das conferências, cujo objetivo é conferir políticas públicas direcionadas ao atendimento da criança e do adolescente, prioridade absoluta.

O Uso Indevido dos Recursos das Conferências DCAs da cidade de São Paulo

Em uma das reuniões ordinárias do CMDCA foi informado a existência de uma carta de anuência no valor de R$ 1.600,000,00 com destinação a suprir as despesas destas 66 conferências DCAs porém até a presente data a estrutura e a viabilização das Conferências não foram garantidas.

Cabe ao gestor público através do Prefeito, do Secretario de Participação e Parceria e dos Conselheiros de Direito que representam as estruturas do Governo afeto à criança e adolescente a responsabilidade e a tarefa de garantir a realização das conferências. Na data de 26/08/2011 fomos surpreendidos pela fala do presidente do CMDCA, servidor da secretaria de finanças, que autorizou o remanejamento do recurso originalmente destinado ao processo das Conferências DCAs para o processo de eleição do Conselho Tutelar. Após esta data os conselheiros de Direito do governo não trouxeram nenhuma solução cabível sobre os recursos remanejados, porém deram indicativos que todas as regionais teriam a estrutura quando chegasse às datas das respectivas conferências. Até a presente data 27/11/2011 já houve o cancelamento de 7 (sete) conferências pela falta de estrutura, especialmente pela inexistência de alimentação, e de contratação de empresa de sistematização.

Não aceitamos a desmobilização

É imperativo que sejam agregadas as diferentes forças políticas do movimento social para que seja garantida a realização das conferências, afinal de contas precisamos dar eficiência ao ECA e à Lei Orgânica do Município em que a criança e adolescente é prioridade absoluta e que a participação popular deve garantida. É fundamental a realização das conferências, pois a realização é a materialização real da participação direta da sociedade considerando que é ela, exatamente, o fiel indicador de como está sendo implementada a defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade de São Paulo.

Para tanto conclamamos os movimentos sociais, as ong´s, os vereadores da cidade, os educadores em geral, os conselheiros dca e conselheiros tutelares, além do acompanhamento dos fiscais do cumprimento do ordenamento jurídico, para exigir que o Prefeito Gilberto Kassab pare de violar os ordenamentos jurídicos de participação popular como as duas datas de mudanças no processo de eleição dos Conselheiros Tutelares, como a modificação por duas vezes do cronograma da realização das 66 conferências dca na cidade de São Paulo, e agora negando as respectivas estruturas para a realização delas.

Tal dinâmica contribui para desqualificar a histórica contribuição que a cidade de São Paulo tem oferecido para qualificar as conferências, como a inserção da conferência lúdica; desqualifica quando cria um processo de escolha de conselho eivado de tantos pedidos de impugnação, e se distancia incompreensivelmente do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de desmotivar e desmobilizar os que, de modo militante organizam as 66 conferências na cidade.

Contudo, tivemos notícia, que chegou através da Conselheira do CMDCA Luana Bhering, o retrato do Poder Público com falta de empenho, de compromisso e de vontade política para com o histórico de defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade, e para com o povo desta grande e importante cidade, quando, dado à proporção do conjunto de eventos, informa-se às vésperas das conferências que iniciam, na Casa Verde, no Campo Limpo, no Aricanduva, em São Mateus, no Itaim Paulista, Pirituba e Cidade Tiradentes, que foram canceladas porque não estão recebendo a estrutura que deveria ser providenciada pelo governo municipal.

Diante dos fatos expostos e pela falta de transparência no processo de realização das conferências DCAs, a sociedade civil juntamente com seus fóruns regionais e Municipal necessita se posicionar como garantirá o espaço de participação da Criança e do Adolescente diante desse prejuízo que o governo municipal criou. Para isso conclamamos a todos, especialmente os integrantes das COMISSÕES REGIONAIS DAS CONFERÊNCIAS a participar da reunião extraordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100.


Assinam este documento:

· Executiva do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDDCA-SP
· Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Luana Cunha Bhering – conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil;
Fernando Antonio dos Santos Junior - conselheiro Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Rosemeire Santana Modesto - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Olicio Alves Rocha - conselheiro Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Maria Ribeiro Lopes - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Solanje Agda da Cruz de Paula Pinto - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Marina Ribeiro Gomes - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil