O que é?
Uma Conferência da Criança e do Adolescente é uma reunião que tem como
objetivo principal: avaliar as ações que o poder público realiza, ou deveria
realizar, para garantir os direitos das crianças e do adolescentes e, além
disso, elaborar e apresentar propostas de políticas públicas e ações
governamentais para esse segmento da população.
Alguns
objetivos específicos?
De acordo com a Resolução 101/2011 do CMDCA:
- Fortalecer arelação entre
a sociedade civil e o governo para uma maior efetividade naformulação, execução
e controle da política para a criança e o adolescente;
- Identificar estratégias
mais eficientes e qualificadasde intervenção da sociedade, capazes de promover
mudanças de maior impactona situação da infância e da adolescência no Brasil;
- Promover e qualificar a
efetiva participação decrianças e adolescentes na formulação e no controle das
políticas públicas;
- Partindo de uma análise
sobre as ações e programas implementadosna cidade de São Paulo, avaliar e
discutir políticas do município e denossa região, formulando o Plano de
Execução local;
- Propor instrumentos de
participação, monitoramento e deavaliação social na execução de Políticas
Públicas e programas complementares;
- Fornecer análise que
possibilite a construção dediagnósticos regionais e municipal para a definição
de um Plano Municipalde Proteção Integral para Crianças e Adolescentes;
- Fornecer subsídios para o
CMDCA participar daelaboração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de
diretrizesorçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual);
- Fortalecer o
desenvolvimento político-pedagógico em queas crianças e os adolescentes sejam
protagonistas para a efetivação dosseus direitos;
- Promover a articulação
entre Fóruns Distritais,Regionais e Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente,Subprefeituras, CMDCA/SP e Conselhos Tutelares e demais atores do
sistemade garantia de direitos da cidade de São Paulo.
Quem pode
participar?
Todas as pessoas, de qualquer idade, que defendam os direitos das
crianças e dos adolescentes.
Quando e
onde vai acontecer a Conferência Regional?
Data: 05 de Novembro de 2011
Horário: das 8h30 às 12h30.
Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo
ao Terminal de cargas da Fernão Dias.
Onde
encontro mais informações?
