São Paulo, 17 de março de 2012
CARTA-ABERTA
CMDCA E PODER PÚBLICO MUNICIPAL
SUCATEARAM A REALIZAÇÃO
DA ETAPA CIDADE DE SÃO
PAULO DA IX CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 2011
O Fórum Municipal DDCA da
Cidade de São Paulo, vendo ameaçada a importante história da construção da
série de Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente na capital
paulista, vê a necessidade de denunciar que não houve na cidade de São Paulo realização da etapa da IX Conferência
da Criança e do Adolescente.
Destaca para tanto as
responsabilidades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA e do Poder Público – que assim: 1º fizeram calar o povo de
São Paulo, que foi impedido de conferir os direitos de crianças e de adolescentes
na cidade; 2º a comunidade paulistana deixou de produzir resoluções e propostas
para melhor ver atendidos os direitos de suas crianças e adolescentes; 3º
rompeu com o importante e necessário ciclo de conferências dca na cidade; 4º
violou os direitos da criança, do adolescente e dos militantes da área da
infância e juventude da capital paulista encaminhando documentos e delegados
sem qualquer legitimidade no processo de conferências DCA, uma vez que não
houve a totalidade do processo de conferências, apesar do esforço de algumas
regiões que conseguiram por conta própria realizar encontros e/ou conferências,
em eventos incompletos, sem a estrutura e respaldo do CMDCA, e 5º promoveu
gastos incompatíveis com o irrisório número de participantes em relação à quantidade
tradicional de participantes.
O CMDCA, que convocou a
sociedade paulistana para organizar e participar das conferências regionais e
municipais, passou a desrespeitar sua própria resolução (101) e, apesar de
ouvir posicionamentos do FMDDCA e de outras vozes da Sociedade Civil nas reuniões
do CMDCA, realizadas em 01/11 e 11/11, com relação à inviabilidade que alcançou
a realização das conferências para o fim de 2011, motivo porque foi proposta
assim a prorrogação de prazo para 2012. O Conselho DCA persistiu em manter o
calendário das Conferências Regionais DCA, além das datas das municipais Lúdica
e Convencional dca´s.
O Fórum Municipal DDCA,
preocupado não apenas com os fatos que indicam profundo retrocesso no
desenvolvimento do movimento pelos direitos da criança e do adolescente na
cidade de São Paulo, entende que a grandeza da participação de criança,
adolescente e adultos, nas conferências paulistanas, conflitam com esse momento
em que insistem em incluir arremedos de conferências que certamente comprometem
as ricas contribuições de produções do movimento pelos direitos humanos de
criança e adolescente dessa cidade, tendo em vista as proclamações importantes
das conferências passadas, como a ampliação para a participação de crianças e
adolescentes nas conferências lúdicas; as deliberações pela inclusão de
hebiatras no atendimento a adolescentes, entre outras. Acrescente-se o prejuízo
para a atual IX Conferência DCA. Dizemos, portanto, NÃO à essa prática.
Devemos pois, cancelar a
etapa da IX Conferência DCA em São Paulo; responsabilizar quem sucateou as
conferências e impediu que milhares de pessoas, inclusive crianças e adolescentes,
pudessem exercer seus direitos no processo de conferências; buscar responsabilizar
quem vem gastando um maior volume de recursos, quase R$ 1.4 milhão de reais
(316 mil reais a mais) com um evento que alcançou apenas 1/5 de abrangência do
que tem sido realizado, e de qualidade pífia, de onde não foi produzido
qualquer documento relevante, em que não participaram os históricos debatedores
e autoridades do movimento pela infância, conferência DCA etapa São Paulo em
que os paulistanos não se vêem representados pela falta de legitimidade.
Providenciamos
encaminhamentos junto aos órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública,
Comissão de Criança e Adolescente da Câmara, em curso, para que todos que
tenham compromissos institucionais promovam a responsabilização de quem
sucateou.as conferências DCA.
Contratos
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Conferência
de 2009
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Conferência
de 2011
|
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Alimentação
|
277.975,79
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Transporte
|
36.000,00
|
134.640,00
|
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Material
Pedagógico
|
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68.186,40
|
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Sistematização
|
266.251,15
|
295.024,00
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Metodologia
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109.294,00
|
não
teve
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Anhembi
(local da conf. Municipal)
|
391.918,30
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899.852,45*
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TOTAL
|
1.081.439,24
|
1.397.702,85
|
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*
Estava incluso no contrato do Anhembi de 2011: local das conferências
municipais, alimentação das regionais e infraestrutura das municipais.
|
Leia mais sobre o assunto, assim como os principais documentos do
processo das conferências DCAs de 2011 da cidade de São Paulo, no endereço www.forummunicipaldcasp.org.br
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