19 de março de 2012

Encontro Fórum - O ECA e a percepção dos direitos - dia 14/4

O FRDDCA Vila Maria, Vila Guilherme convida a todos militantes, trabalhadores, cidadãos, adolescentes e quem mais possa interessar para o próximo encontro:

Data: 14 de Abril de 2012
Horário: Às 14h
Pauta: O ECA e a percepção dos direitos.
Você lembra que as crianças e adolescentes tem direitos?
Será que eles têm mesmo?
 
Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias.

E-mail: forumDCAVilaMaria@googlegroups.com
Blog: forumvilamaria.blogspot.com
Pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes

Carta-Aberta ref. as Conferências DCAs da Cidade de São Paulo

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São Paulo, 17 de março de 2012

CARTA-ABERTA


CMDCA E PODER PÚBLICO MUNICIPAL SUCATEARAM A REALIZAÇÃO
DA ETAPA CIDADE DE SÃO PAULO DA IX CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 2011

O Fórum Municipal DDCA da Cidade de São Paulo, vendo ameaçada a importante história da construção da série de Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente na capital paulista, vê a necessidade de denunciar que não houve na cidade de São Paulo realização da etapa da IX Conferência da Criança e do Adolescente.

Destaca para tanto as responsabilidades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Poder Público – que assim: 1º fizeram calar o povo de São Paulo, que foi impedido de conferir os direitos de crianças e de adolescentes na cidade; 2º a comunidade paulistana deixou de produzir resoluções e propostas para melhor ver atendidos os direitos de suas crianças e adolescentes; 3º rompeu com o importante e necessário ciclo de conferências dca na cidade; 4º violou os direitos da criança, do adolescente e dos militantes da área da infância e juventude da capital paulista encaminhando documentos e delegados sem qualquer legitimidade no processo de conferências DCA, uma vez que não houve a totalidade do processo de conferências, apesar do esforço de algumas regiões que conseguiram por conta própria realizar encontros e/ou conferências, em eventos incompletos, sem a estrutura e respaldo do CMDCA, e 5º promoveu gastos incompatíveis com o irrisório número de participantes em relação à quantidade tradicional de participantes.

O CMDCA, que convocou a sociedade paulistana para organizar e participar das conferências regionais e municipais, passou a desrespeitar sua própria resolução (101) e, apesar de ouvir posicionamentos do FMDDCA e de outras vozes da Sociedade Civil nas reuniões do CMDCA, realizadas em 01/11 e 11/11, com relação à inviabilidade que alcançou a realização das conferências para o fim de 2011, motivo porque foi proposta assim a prorrogação de prazo para 2012. O Conselho DCA persistiu em manter o calendário das Conferências Regionais DCA, além das datas das municipais Lúdica e Convencional dca´s.

O Fórum Municipal DDCA, preocupado não apenas com os fatos que indicam profundo retrocesso no desenvolvimento do movimento pelos direitos da criança e do adolescente na cidade de São Paulo, entende que a grandeza da participação de criança, adolescente e adultos, nas conferências paulistanas, conflitam com esse momento em que insistem em incluir arremedos de conferências que certamente comprometem as ricas contribuições de produções do movimento pelos direitos humanos de criança e adolescente dessa cidade, tendo em vista as proclamações importantes das conferências passadas, como a ampliação para a participação de crianças e adolescentes nas conferências lúdicas; as deliberações pela inclusão de hebiatras no atendimento a adolescentes, entre outras. Acrescente-se o prejuízo para a atual IX Conferência DCA. Dizemos, portanto, NÃO à essa prática.

Devemos pois, cancelar a etapa da IX Conferência DCA em São Paulo; responsabilizar quem sucateou as conferências e impediu que milhares de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, pudessem exercer seus direitos no processo de conferências; buscar responsabilizar quem vem gastando um maior volume de recursos, quase R$ 1.4 milhão de reais (316 mil reais a mais) com um evento que alcançou apenas 1/5 de abrangência do que tem sido realizado, e de qualidade pífia, de onde não foi produzido qualquer documento relevante, em que não participaram os históricos debatedores e autoridades do movimento pela infância, conferência DCA etapa São Paulo em que os paulistanos não se vêem representados pela falta de legitimidade.

Providenciamos encaminhamentos junto aos órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Criança e Adolescente da Câmara, em curso, para que todos que tenham compromissos institucionais promovam a responsabilização de quem sucateou.as conferências DCA.


Contratos
Conferência de 2009
Conferência de 2011

Alimentação
277.975,79


Transporte
36.000,00
134.640,00

Material Pedagógico

68.186,40

Sistematização
266.251,15
295.024,00

Metodologia
109.294,00
não teve

Anhembi (local da conf. Municipal)
391.918,30
899.852,45*





TOTAL
1.081.439,24
1.397.702,85




* Estava incluso no contrato do Anhembi de 2011: local das conferências municipais, alimentação das regionais e infraestrutura das municipais.


Leia mais sobre o assunto, assim como os principais documentos do processo das conferências DCAs de 2011 da cidade de São Paulo, no endereço www.forummunicipaldcasp.org.br


Lourival Nonato (11-9513-5776)
Fátima Rodrigues (6574-4099)
Cláudia Ap.Felippe (9846-8710 – 3271-1237)
 
 
Reuniões Ordinárias – Todo 1º Sábado do Mês – Câmara Municipal – 9:30 às 13hs - E-mail: fmddcasp@gmail.com
End. de referencia: Rua Catateus, 45 Cangaíba São Paulo/SP CEP 03716-050