“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana” (artigo 3º, ECA, Lei 8069/1990).
O Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FRDDCA) Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros tem como objetivo a defesa dos direitos e das políticas públicas das crianças e dos adolescentes. Ele é democrático, no qual todos, poder público e sociedade civil, podem e devem participar, sendo um espaço de congregação dos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, e espaço para que estes se manifestem e se organizem, reconhecendo-se como sujeitos de direitos. A atuação da sociedade civil é fundamental no Estado de Direito, e previsto em nossa legislação, como na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Orgânica do Município.
O FRDDCA convida a todos militantes, trabalhadores, cidadãos, adolescentes e quem mais possa interessar para o próximo encontro:
Data: 1 de Setembro de 2012
Horário: Às 14h
Local: Projeto CICAS, Avenida do Poeta, 740 – Jardim Julieta – próximo ao Terminal de cargas da Fernão Dias.
E-mail: forumDCAVilaMaria@googlegroups.com
Blog: forumvilamaria.blogspot.com
Pela efetivação dos direitos das crianças e adolescente
